MP recomenda suspensão de repasse de recursos públicos para jogo do Flamengo

O Ministério Público do Estado do Piauí, através de 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação administrativa destinada a Prefeitura de Teresina e ao Governo do Estado do Piauí para que seja sustado eventual repasse ou aplicação de recursos públicos para subsidiar a partida de futebol entre o Clube de Regatas Flamengo e a Seleção do Estado do Piauí, prevista para quinta-feira (30 em Teresina.

O Ministério Público agiu a partir de notícias publicadas na imprensa. Segundo elas, o jogo foi custeado por recursos do Município e do Estado, sendo que os gastos somariam um milhão de reais. Foi fixado o prazo de dez dias para que os interessados informem se seguiram as orientações. De acordo com a Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, que assina o documento, os recursos públicos devem ser integralmente aplicados em áreas do interesse primário da sociedade, como educação, saúde e políticas públicas para a criança e o adolescente.

?Em um estado em que é grande a carência de recursos para a saúde e a educação, é inadmissível a orientação de recursos públicos em atividades não essenciais, sobretudo quando, no caso do governo do Estado, foi preciso ajuizar ação civil pública para o cumprimento de lei federal que determina o reajuste anual do piso nacional do magistério da educação básica?, argumenta a Promotora, que atua junto aos Feitos da Fazenda Pública e é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude.

O Ministério Público orienta ainda os gestores para o cumprimento do princípio da publicidade dos atos oficiais, sob pena de incursão em ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92.