MPF pede cassação de deputada e marido eleito por conduta vedada no Piauí

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE/PI), do Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador eleitoral auxiliar Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou ação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) contra a deputada estadual Ana Paula Mendes de Araújo e seu marido, José Ribamar Noleto de Santana, candidato eleito pelo PMDB ao cargo de deputado estadual, por prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.

O procurador eleitoral pediu à Justiça a aplicação de multa aos dois réus na ação em seu valor máximo, mais de R$ 100 mil, e a cassação do diploma do candidato eleito José de Ribamar, mais conhecido no estado como Zé Santana, beneficiário das ações da parlamentar.

De acordo com a ação, a parlamentar, enquanto secretária de Justiça do Estado do Piauí, demitiu, transferiu e contratou prestadores de serviços nos três meses anteriores à eleição, portanto fora do prazo definido pela legislação eleitoral, em benefício da candidatura de seu esposo.

Ainda segundo a ação, desde que tomou posse como secretária da Justiça e Direitos Humanos do Piauí, em 9 de abril de 2014, Ana Paula Mendes utilizou seu cargo e sua influência para favorecer a campanha de seu marido.

Enquanto gestora do sistema penitenciário estadual, demitiu várias pessoas que trabalhavam nas unidades penais por não terem se comprometido a votar e apoiar a candidatura de Zé Santana.

As declarações que integram a investigação da Procuradoria Eleitoral revelam que a causa das demissões dos terceirizados foi tão somente a negativa desses cidadãos em apoiarem a candidatura do marido da secretária de Justiça. Nos depoimentos, mencionou-se inclusive a existência de uma lista com o nome das pessoas que deveriam ter seus contratos rescindidos.

A Procuradoria Regional Eleitoral também constatou que se não bastasse a demissão de vários profissionais (cozinheiras, fonoaudiólogas, técnicas de enfermagem e outros), estes profissionais sofreram dentro do ambiente de trabalho pressão psicológica e perseguição.

As pessoas que continuaram trabalhando foram as que prometeram apoio ao então candidato e os novos contratados foram aqueles que trabalharam em favor da campanha eleitoral do deputado eleito.