Nazareno Fonteles é a favor do projeto Ficha Limpa

Embora reconhecendo que o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância, pode ser aperfeiçoado, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) adiantou, desde a semana passada, em discurso no Plenário da Câmara, sua posição favorável à aprovação da proposta. Na primeira linha de seu pronunciamento o parlamentar afirma: ?Quero deixar bem clara a minha posição favorável ao projeto Ficha Limpa, embora eu reconheça que ele precisa de aperfeiçoamentos?.

O deputado defende, por exemplo, que o cidadão, antes de ser proibido de concorrer por um juiz de primeira instância, tenha a possibilidade de se defender em ao menos um colegiado superior. ?Nós sabemos das perseguições políticas que existem no âmbito dos Estados, que o Judiciário está se aperfeiçoando, mas ainda é frágil no âmbito dos Estados, que ainda há influência da política local no julgamento das pessoas, afirmou.

Entre as emendas que acredita que irão melhorar o projeto, estão aquelas que visam à inclusão dos membros do próprio Poder Judiciário entre os que podem ser alcançados pela futura lei. ?Se um juiz pratica corrupção, é premiado com aposentadoria precoce. E depois, de aposentado, pode ser candidato, uma vez que tem ?ficha limpa?, porque não fica nada contra ele no Judiciário?, disse. Na opinião de Nazareno Fonteles, quem tem a prerrogativa de julgar os outros também precisa ter vida pregressa ilibada, sob pena de não poder concorrer a cargo público. Do mesmo jeito defende que profissionais cujo direito de exercer a profissão tenha sido cassado pelos respectivos conselhos de classe também não poderiam concorrer, uma vez que já foram julgados pelos seus pares.

O deputado disse também que, mesmo acreditando ser possível aperfeiçoar o projeto, se ele entrar na pauta ?assim como está? vai votar a favor, pois o Legislativo não pode ter a pretensão de achar que a lei vai ser perfeita. Na opinião de Nazareno o projeto Ficha Limpa é um importante passo, mas a sociedade e o Congresso Nacional não podem ?tapar o sol com a peneira?, imaginando que a proposta vá representar um grande avanço para a moralidade na política, resultado que só seria alcançado com uma ampla e verdadeira reforma política.

?Esta Casa deve à Nação uma reforma política. Mas ela ficou envergonhada, acovardada e sequer teve a coragem de votar um pedaço de uma reforma política verdadeira, que trate, por exemplo, do financiamento de campanha?. ?Quem não sabe que a principal causa de corrupção envolvendo os mandatos está no financiamento das campanhas? Só quem é hipócrita não sabe ser esta a verdade: a compra e a venda dos votos, sem nenhuma prestação de contas?, afirmou.