Novo icms acaba com a guerra fiscal e reduz a carga tributária

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado defende que a iniciativa pode construir o equilíbrio entre as regiões, invertendo a lógica de que a maior parcela do tributo fique com o Estado que vende o produto, ao invés do Estado onde vive o consumidor.

O senador Wellington Dias defendeu a reforma da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Para ele, o novo modelo dará fim definitivo à chamada guerra fiscal, além de promover uma redução na carga tributária brasileira.

Em entrevista, Dias afirmou que a iniciativa pode construir o equilíbrio entre as regiões, invertendo a lógica de que a maior parcela do tributo fique com o Estado que vende o produto, ao invés do Estado onde vive o consumidor.

O PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações de um Estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

As principais polêmicas do texto aprovado na CAE envolvem exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.

Jornal Meio Norte: Qual a posição da Liderança do PT sobre a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus?

Wellington Dias: O Piauí compreende que é preciso um esforço para baixar a carga tributária. O que se deseja é a redução das alíquotas de ICMS. Hoje, temos um patamar que chega aos 19%.

No caso específico da Zona Franca de Manaus, há uma argumentação de que poderia resultar numa desproporção manter os 12% para essa região, já que as regiões menos desenvolvidas reduzirão suas alíquotas de 12% para 7%.

Mas nós defendemos a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca ? e esse é o centro dos debates. Como líder do Partido dos Trabalhadores, orientei o apoio a essa manutenção levando em conta o efeito que tem a Zona Franca de Manaus para uma região de Floresta, cuja conservação interessa não só ao Brasil, mas ao mundo.

Se desmantelarmos o modelo que temos lá hoje, corremos o risco de que a região siga um caminho que não nos interessa, que é o desmatamento para a agricultura, por exemplo, na busca de alternativas de desenvolvimento. Isso teria consequências até nos compromissos internacionais do País na área ambiental, como os protocolos de Quioto e de Copenhagen.

O modelo proposto satisfaz as necessidades do País?

WD: Todo o debate que estamos travando é no sentido de caminharmos para construir o equilíbrio entre as regiões.

O novo modelo de ICMS interestadual inverte a lógica de que a maior parcela do tributo fique com o Estado que vende o produto, em detrimento do Estado onde vive o consumidor. A implantação do novo regime é que vai acabar de verdade com a guerra fiscal. É isso que vai acabar também com a bitributação e pode representar uma queda de três ou até 3,5 pontos percentuais na carga tributária, que é fundamental, especialmente em face da conjuntura econômica mundial, quando vemos todos os países buscando reduzir o custo de suas mercadorias.

Esse não é um debate dos mais simples. No Plenário o debate é sempre diferente do que se trava nas comissões, porque aí está em jogo o pensamento de cada parlamentar na defesa dos interesses de seus estados.

O Piauí ganha ou perde com essa alíquota que cai de 12% para 7%?

WD: O Piauí ganha com a mudança do modelo atual, que concentra a maior parte da arrecadação na origem do produto, em detrimento do Estado de destino. O Piauí é um grande consumidor, compramos de outros estados, todos os anos, em torno de R$ 16 bilhões em produtos. Vendemos para fora do estado entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.

Com o modelo atual, no qual a maior parte da arrecadação vai para a origem do produto, estamos perdendo. Com as mudanças introduzidas pela Resolução nº 1, nós vamos deixar de perder até R$ 450 milhões por ano, recursos que vão se transformar em investimentos reais para o Estado e para os municípios.

Mas há outro aspecto essencial nas mudanças: o fim da guerra fiscal tem uma vantagem para o Piauí que é a organização do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos na Medida Provisória 599, para complementar a reforma do ICMS de que trata a Resolução nº 1. Esses fundos vão assegurar ao Piauí algo em torno de R$ 700 milhões por ano, nossa parcela, calculada proporcionalmente à nossa população e à nossa renda per capita. Esses recursos vão permitir ao estado fomentar a atividade econômica e investir na in- fraestrutura.