Presidente do Iapep admite rombo de R$ 122 milhões. Falta dinheiro para pagar folha de novembro

O diretor geral do Iapep, Aloísio José da Luz, confirmou durante esclarecimentos prestados na manhã desta quinta-feira, dia 13, no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que o montante devido pelo Governo do Estado ao Fundo Financeiro da Previdência soma R$ 122 milhões. Aloísio relatou que a folha mensal de pagamento dos inativos do Governo do Estado está na ordem de R$ 100 milhões, sendo que o Fundo Financeiro da Previdência dispõe atualmente de apenas R$ 40 milhões o que não é suficiente para o pagamento da aposentadoria dos servidores estaduais sequer no mês de novembro, ainda cabendo a atual gestão o pagamento do mês de dezembro, além do 13°.

Aloísio pediu que o TCE-PI tome providências no sentido de garantir o pagamento dos aposentados que começa a partir do dia 28. “Nós temos a folha de pagamento de novembro que preocupa muito. E ainda temos 13° e dezembro. [...] Nós não temos recurso para pagar nem novembro", disse Aloísio.

O Fundo Financeiro da Previdência começou o ano com um débito de R$ 19 milhões. Em março faltou o repasse de R$ 24,5 milhões; em julho não foram repassados R$ 6,8 mil; em agosto o débito ficou em R$ 30 milhões e em setembro, R$ 48,8 milhões. “Em agosto começou o caos. Em setembro foi um caos maior. E ai nós convocamos o Conselho da Previdência. O Conselho recomendou não mais fazer uso do Fundo”, admitiu Aloísio.

Aloísio colocou o cargo a disposição do governador Zé Filho (PMDB) diante da falta de medidas de contenção da grave crise financeira do Iapep. “Eu disse para o governador que se não tiver essa ação a minha carta está pronta. Eu peço demissão. Saio. Não fico um dia mais na gestão do Iapep. Ou repassam os recursos ou entrego a carta”, sentenciou o diretor do Iapep.

O presidente do Iapep disse que não foi consultado sobre a lei aprovada pela Assembleia, enviada pelo Executivo, que permite repassar os débitos previdenciários para a próxima gestão do Palácio de Karnak. “Nunca [fui consultado]. Nem eu nem ninguém do Iapep nunca foi consultado em nenhum momento. Como foi surpresa para todo mundo, foi surpresa para nós”, disse Aloísio.
 
CAUTELAR - O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acatou pedido de medida cautelar apresentada pelo deputado estadual Merlong Solano fundamentada na utilização, pelos gestores do Governo do Estado, de R$ 180 milhões provenientes de recursos de crédito do Bndes para cobrir descapitalização do Fundo de Previdência, do sistema previdenciário estadual, em desrespeito à Constituição.

INSPEÇÃO - Os conselheiros também aprovaram a realização de uma inspeção nas contas do Fundo de Previdência para verificar os fluxos financeiros dos repasses e a origem dos recursos que transitaram, bem como os depósitos efetuados, fazendo cruzamento das contas controladas pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.

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