Projeto prevê inclusão dos “Direitos da Mulher” na educação básica

A deputada estadual Amparo Landim (PSD) apresentou Projeto de Lei para incluir o tema ?Direitos da Mulher? no currículo obrigatório da educação básica do Estado do Piauí. O projeto visa inserir o conteúdo escolar dos alunos de 1º e 2º graus das escolas públicas e privadas, a exemplo da Lei Maria da Penha. A finalidade principal é reduzir as formas de violência contra a mulher.

Conforme justificativa da parlamentar, ?a convenção interamericana, de 1994, em Belém do Pará, definiu a violência da mulher como ato ou conduta no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher?.

A deputada menciona, ainda, dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que, a cada 5 anos a mulher perde 1 ano de vida, vítima de estupro, violência doméstica. Na América Latina de 25 a 50% das mulheres são vítimas de algum tipo de violência. No Brasil, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas. A cada 2 minutos, 5 mulheres são vítimas de violência no Brasil.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei, as Escolas Públicas e Privadas poderão trabalhar junto ao Ministério Público Estadual, através do Núcleo das Promotorias Públicas Especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, na execução da lei.

A deputada Amparo Landim propõe ainda, que, por iniciativa do Ministério Pú-blico Estadual o Projeto de Lei seja denominado ?Leoneide Ferreira?, artesã, de 32 anos de idade, assassinada pelo ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. O crime aconteceu dia 31 de agosto de 2009, no bairro Porto Alegre, zona sul de Teresina. A vítima deixou dois filhos adolescentes. O Estado foi omisso no caso.