Relator vai devolver orçamento ao Executivo para ser adequado ao STF

O relator do Orçamento Geral do Estado para 2015, deputado Antônio Félix (PSD), vai devolver a proposição ao Executivo para que sejam acolhidas as propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) à Assembleia Legislativa fixando os valores das despesas para o exercício financeiro do ano que vem.

Antônio Félix leu os ofícios encaminhados pelo presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, e da procuradora-geral de Justiça do Estado, Zélia Saraiva, reclamando dos cortes promovidos nos orçamentos dos poderes.

O argumento de ambos é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que não cabe ao Executivo promover cortes no Orçamento. A competência para ajustar a proposta é do Legislativo. Portanto, a mensagem do governador Zé Filho (PMDB), segundo o desembargador Eufrásio, é inconstitucional, um ofensa à autonomia financeira e administrativa e à independência dos poderes.

Com base nesses argumentos, o presidente do TJ-PI e a procuradora-geral defendem que as propostas orçamentárias sejam apreciadas na forma como foram aprovadas pelos poderes e encaminhadas ao Legislativo.

“O que nos cabe como relator é excluir os cortes e acatar os valores fixados nas propostas dos poderes. Estamos devolvendo a Mensagem ao Executivo para ajuste à decisão do Supremo Tribunal Federal”, adiantou Félix.

Vários deputados se manifestaram sobre o Orçamento do próximo ano. Os deputados Ismar Marques (PSB), Nerinho (PTB), Cícero Magalhães (PT) e Wilson Brandão (PSB) defenderam uma discussão mais aprofundada do tema, que merece atenção pela responsabilidade que tem a Assembleia Legislativa, após a decisão do STF, de estabelecer valores que o Estado possa cumprir ao longo do próximo ano.

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