“RJ e ES ficam com 96% dos recursos de outros estados e municípios”, diz Wellington Dias

O senador Wellington Dias é o autor no Senado do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo que foi aprovado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, que também aprovou os dispositivos, que agora estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff. O momento é de expectativa para a decisão - pela sanção ou veto - da presidente ao projeto diante de pressões dos estados dito produtores ? Rio de Janeiro e Espírito Santos ? e dos demais estados brasileiros que reivindicam uma divisão mais igualitária dos recursos oriundos da riqueza negra extraída do fundo do mar do Brasil.

Wellington Dias relatou como se deram as negociações para a elaboração, apresentação e aprovação do projeto de sua autoria aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, confirma a veracidade dos dados apresentados nas planilhas de faturamento que deram sustentação à proposta e tiveram por base estimativa da Empresa de Pesquisa Energética.

O senador piauiense descarta quebra de contrato e afasta perigo de êxito em eventuais contestações dos que se dizem prejudicados no Supremo Tribunal Federal. Por fim, Wellington lembra que defende a distribuição democrática e a aprovação das regras de divisão dos royalties do petróleo ainda este ano para liberar os novos leilões do pré-sal já em 2012.

Jornal Meio Norte: Como se deram as negociações para a apresentação do projeto de sua autoria de divisão dos royalties do petróleo no Senado?

Wellington Dias: Durante a votação no Senado da regulamentação da distribuição dos royalties e participação especial do Petróleo em Mar, que resultou na aprovação do Projeto de Lei 448/2011, de minha autoria, com relatoria do senador Vital do Rego, tivemos um amplo debate e negociações com as partes: a União, que cedeu parte de suas receitas para viabilizar o entendimento; os governadores dos Estados e prefeitos dos municípios Confrontantes (aqueles que estão com seus territórios de frente para as plataformas e campos petrolíferos em mar), exceto as lideranças do Rio de Janeiro, que o tempo inteiro sustentaram a tese contrária a qualquer alteração nas regras para área de petróleo em mar já licitada; e todos os demais Estados e Municípios beneficiados pelo fundo especial, além de alguns cientistas e lideranças vinculadas à Educação, Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte.

Jornal Meio Norte - Como o senhor está vendo a pressão dos estados ditos produtores em busca de um veto da presidente Dilma Rousseff?

Wellington Dias - Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou com o número PL 2565/2011, aprovado, e que aguarda apreciação da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. Durante o debate sobre a regulamentação de royalties e participação especial, ao que parece, após esgotar os argumentos sérios, assistimos à tentativa de enganar a opinião pública incluindo pessoas de boa-fé, usando da força dos meios de comunicação de peso.

Jornal Meio Norte - O Rio de Janeiro e Espírito Santo são estados produtores? O petróleo em mar pertence a esses estados?

Wellington Dias - Na verdade estes dois estados, até agora, não produzem em seus territórios uma gota de petróleo. Transmitem uma ideia de que o petróleo em mar pertence ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, mas o artigo 20 da Constituição Federal é claro: todo bem no mar territorial ou plataforma continental pretence à União.

Jornal Meio Norte ? A proposta aprovada pelas duas casas do Congresso nacional retira R$ 38 bilhões de recursos do petróleo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo?

Wellington Dias - Pelas razões citadas na pergunta anteior, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo é que estão ficando com 96% dos recursos pertencentes aos Estados e Municípios do Brasil. E querem manter a qualquer custo esta regra.

É justo? A resposta é não. A proposta aprovada pelo Senado, por 70 votos a 6, reconhece a necessidade de uma transição e mantém a receita do Rio de Janeiro e ao Espírito Santo com base em 2010 para, a partir de 2012, com crescimento nominal ano a ano - mesmo decrescendo em termos percentuais - chegar a uma regra mais justa.

Jornal Meio Norte ? Há ?quebra? de contrato e por isso vão derrubar o projeto no Supremo Tribunal Federal?

Wellington Dias - Não há contrato de pagamento de royalties e participação especial com Estados, muito menos com municípios. O contrato é entre a União e as empresas e estes não serão alterados. A regulamentação é de competência do Congresso Nacional e temos segurança na total legalidade do projeto aprovado no Senado.

Jornal Meio Norte ? E as tabelas apresentadas no projeto aprovado na Câmara e no Senado estão com receitas superestimadas?

Wellington Dias - A tabela que usamos tem como base estimativa da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, do Governo Federal, que previu para 2010 receita total com royalties e participação especial de R$ 21 bilhões e foram concretizado R$ 21,7 bilhões. Fez previsão para 2011 de uma receita total de R$ 25 bilhões, e em outubro/2011 já foi pago R$ 23,8 bilhões. O que permite estimar que a receita com royalties e participação especial em 2011 chegará com pagamento relativo à produção até o mês de dezembro com cerca de R$ 28 bilhões. Ou seja: a previsão feita para 2012, cerca de R$ 28 bilhões deverá se concretizar este ano. Significa que, se houve erro, foi de estimativa para baixo. Nós defendemos a distribuição democrática e a aprovação das regras este ano para liberar os novos leilões do pré-sal já em 2012.