Royalties: Prefeitos são convocados a protestar contra liminar do STF

O deputado federal Júlio César Lima (PSD) instigou ontem os prefeitos piauienses a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões em 2013.

?O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties?, lamentou Júlio César.

O parlamentar considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir a Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra do STF.

A ministra Carmem Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente.

Carmem Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, informou que os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties, de forma, que os municípios possam ter um incremento no repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras.