Secretário promete apresentar proposta para médicos em maio; Governo está a 0,98% do limite da LRF

O secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, afirmou na manhã desta quinta, dia 29, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí que discutiu a paralisação dos médicos vinculados ao Governo do Estado e a Fundação Municipal de Saúde, que a proposta do governador Wilson Martins para a categoria poderá ser apresentada apenas no mês de maio quando deverá ser liberado o empréstimo de 350 milhões de dólares negociado junto ao Banco Mundial e será feito um diagnóstico preciso dos gastos com o pagamento de pessoal ? atualmente a gestão estadual estima gastar 45,57% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, menos de 1% [0,98%] do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%.

?O governador disse para mim que é cobrado duplamente nesse caso, por ser governador e ainda por ser médico. No entanto, não é possível ser apresentada uma proposta aqui hoje para mais na frente termos que explicar o não cumprimento dessa proposta. Existe uma crise mundial onde a conta de medidas do Governo Federal, como a isenção da IPI para a ?linha branca? atinge de forma incisiva as contas dos Estados. Há dificuldades. A condição fiscal do Estado não permite uma negociação agora?, disse Silvano.

O secretário estadual de Administração, Paulo Ivan, reforçou o discurso de Silvano Alencar lembrando que o Piauí e mais 14 outros Estados enfrentam problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ?O Piauí sempre teve e terá por muito tempo problema financeiro, mas o grande problema atualmente é o fiscal. O Governo do Estado está a 0,98% de atingir o limite estabelecido para gastos com pagamento de pessoal. Esse percentual foi conseguido através de um levamentamento estimado feito mensalmente pela gestão estadual. O número exato será identificado apenas quando se fechar o quadrimestre em maio?, disse Ivan.

O governador Wilson Martins enviou, no dia 19 de março, um ofício a categoria médica informando a aproximação do limite fiscal e se comprometendo a apresentar uma proposta adequada para a categoria no mês de março, com uma recuperação salarial real para os próximos anos no Estado.

Os representantes da categoria médica se reuniram antes da audiência pública com o desembargador Erivan Lopes, que decretou a ilegalidade do movimento grevista, e anunciaram que já retornaram ao trabalho nos hospitais do Governo do Estado, mas continuarão o movimento nas unidades de saúde da Prefeitura de Teresina. O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) quer estabelecer o piso no valor de R$ 9.188,22, conforme aprovado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

A audiência pública contou com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Conselho Regional de Medicina (Crm) e Associação Piauiense de Medicina (Aspimed), dos secretários estaduais Paulo Ivan (Administração) e Silvano Alencar (Fazenda), além de representantes da Fundação Municipal de Saúde (Fms) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).