Secretários entregam ao TCE relatório de auditorias nas contas da Prefeitura de Teresina

Uma equipe de secretários municipais esteve na manhã desta terça, dia 30, em diversos órgãos que compõem a Rede de Controle Externo para entregar os relatórios das auditorias que foram feitas pela atual gestão nas dívidas deixadas pela gestão anterior. Foram visitados o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e Estadual.

O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que a atual gestão encontrou uma série de irregularidades deixadas pela gestão anterior. ?Não poderíamos nos omitir diante disso. Por isso, estamos apresentando esse relatório para que os órgãos tomem as providências cabíveis. Em alguns casos, houve até mesmo desvios de recursos?, pontuou. Diante da constatação de desvios de recursos, a Prefeitura solicita a instauração de uma tomada de contas para reaver os recursos desviados. Na FMS houve a constatação de que foi entregue as notas fiscais de medicamentos, mas não houve a entrega de medicamentos para Farmácia da Fundação.

Entre as irregularidades, a constatação de que houve um repasse de R$416 mil para uma revenda de veículos sem empenho. O recurso, segundo o presidente do IPMT, Paulo Dantas, saiu da conta específica do Instituto para pagamento dos planos de saúde. Paulo Dantas acrescentou ainda que a gestão anterior descontou os recursos dos salários dos servidores, mas deixou de repassar os recursos para os planos de saúde e para as instituições financeiras. O débito ján era de R$13 milhões, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário.

Ainda no IPMT foi constatado o não pagamento da parte patronal, que totalizou outros R413 milhões, referente aos meses de outubro à dezembro e ainda 13º salário. ?Com isso, estávamos impedidos de fazer empréstimo para investimentos importantes para a cidade. Para não ficarmos prejudicados, tivemos que negociar o pagamento desses valores?, explicou o secretário Admilson Lustosa. Somente de dívidas não pagas à fornecedores, totalizaram mais de R$200 milhões, sendo R$ 13 milhões para a Sustentare, empresa que faz a coleta de lixo e outros R$15 milhões para a Serv-San. ?Os serviços foram prestados por essas empresas e não tem empenho. São mais de R$50 milhões nessa situação?, completou o secretário.

O procurador Geral do Município, Charlles Max, acrescentou que a Prefeitura está tomando também as medidas no âmbito administrativo. ?Vamos instaurar sindicâncias e processos administrativos para apurar envolvimento de servidores efetivos da Prefeitura nessas irregularidades. Se constatada a participação, o servidor pode ser demitido e ter que ressarcir o erário?, alertou.

As dívidas deixadas pela gestão anterior não tinham recursos em caixa para serem liquidadas. Ao assumir a Prefeitura, a atual gestão encontrou pouco mais de R$200 mil em caixa. O relator do processo no TCE, conselheiro Kennedy Barros, explicou que já é o relator da prestação de contas referente ao exercício de 2012 e que agora abrirá prazo para contradição e ampla defesa dos acusados.