Silvano Alencar e José Vasconceles vão explicar cobrança de taxas do Detran

A Assembleia Legislativa do Piauí deve receber amanhã, dia 10, durante o Grande Expediente, no plenário da Casa, o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, e o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Antônio Vasconcelos. Os dois foram convidados a partir de requerimento do deputado estadual Marden Menezes para tratar da elaboração de Projeto de Lei de readequação das taxas cobradas pelo Detran. No final do ano passado, o órgão de trânsito se comprometeu a elaborar uma proposta de revisão das taxas, o que ainda não aconteceu.

Uma comissão formada por representantes da Sefaz, Assembleia e do próprio Detran constatou a cobrança de taxas sem previsão legal. ?Não se pode cobrar tributo que não seja instituído através de Lei. Essas taxas precisam ser corrigidas caso contrário os cidadãos vão continuar sendo lesados. Só basta o Governo do Estado encaminhar uma proposta para que a Assembleia possa discutir, aprovar e passe a vigorar uma nova tabela?, explicou Marden.

A mudança nos valores precisa ser proposta pelo governador Wilson Martins tendo em vista que a mudança em regras para arrecadação de tributos é atribuição exclusiva do Executivo.