TCE oficializa vacância de cargo de conselheiro à AL

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) oficializou ontem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a vacância no cargo de conselheiro, em consequência da morte de Xavier Neto, ocorrida no inicio do mê, vítima de um acidente aéreo no município de Eliseu Martins. O ofício do TCE será lido na sessão de hoje, adiantou o presidente da Assembleia Legisltiva, deputado Themístocles Filho (PMDB). Oficializada a vacância, o presidente tem prazo de 30 dias para realizar eleição para conselheiro, segundo o regimento interno da Casa.

?Estávamos aguardando a família enviar o atestado de óbito do conselheiro Xavier Neto, para comunicar oficialmente a Assembleia Legislativa do Piauí. A família trouxe o atestado quinta-feira depois da última sessão, e tivemos que aguardar a sessão desta quarta-feira para homologar a vacância da vaga?, afirmou o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros.

?A Assembleia deve publicar nos próximos dias o edital, para que as pessoas que se adequem as exigências do cargo possam se inscrever. Toda a escolha é feita pela Assembleia, que analisa os perfis dos candidatos, selecionando aqueles que se adequem em todos os requisitos, e votam no plenário?, explicou.

De acordo com a Constituição Federal, para ocupar a vaga o candidato deve ter entre 35 e 60 anos, reputação ilibada, notório saber jurídico, além de ter conhecimentos sobre economia, finanças, contabilidade e administração pública, possuir dez anos de vida pública, e ter ficha limpa.

CANDIDATO

O Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas do TCE, José Araújo Pinheiro Júnior, comunicou que irá concorrer à vaga de Conselheiro. Ele disse que recebeu uma representação para que o Ministério Público acompanhe o processo de eleição, a fim de que, também neste caso, sejam observados os princípios da Lei da Ficha Limpa. Pinheiro Júnior disse que, como colocou o nome à disposição para concorrer à vaga, irá repassar a representação para outro procurador.