TCE reprova das contas da Prefeitura de Ribeira do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, as contas do prefeito Jorge de Araújo Costa, de Ribeira do Piauí, referentes ao ano de 2009. O relator foi o conselheiro Anfrísio Lobão.

Os conselheiros apontaram a não apreciação prévia das peças orçamentárias em audiências públicas; Falha na elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias, a mesma não dispôs sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; Elevada previsão orçamentária para o exercício, a receita arrecadada atingiu apenas 69,87% do valor orçado; Emissão de Decreto sem assinatura do gestor (abertura de créditos adicionais); Não envio de peças componentes do Balanço Geral; Contratação de Pessoal por tempo determinado sem o envio da norma legal solicitada pela DFAM; Existência de déficit orçamentário de execução; Manutenção de saldos elevados na conta caixa - saldo para o exercício seguinte (balanço financeiro) no valor de R$ 40.574,31; Ativo Financeiro menor que o Passivo Financeiro; Registro das Transferências Correntes pelo valor líquido na Demonstração das Variações Patrimoniais.