A Câmara Municipal de Teresina realizou na tarde de ontem uma reunião com a presença de técnicos da Prefeitura para discutir os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo Executivo. Estiveram presentes vereadores, representantes de órgãos públicos do setor de saúde, além de entidades de classe.
Após lamentar a ausência da maioria dos técnicos da Prefeitura convidados para participarem da reunião, principalmente de membros do Conselho Municipal de Saúde, a vereadora Graça Amorim (PTB) reforçou ser contra a maioria dos pontos da matéria, principalmente no que diz respeito à FMS. Na avaliação da petebista, serão criados 1.174 cargos e apenas 42 extintos.
?Os técnicos que deveriam comparecer para esclarecer dúvidas, nos mostrarem erros ou acertos, faltaram.
Infelizmente vamos continuar na aparência porque não se sabe se a Fundação Municipal de Saúde vai precisar mesmo passar por uma reforma. Concordo que o setor necessita de mudanças, mas precisa investir, principalmente em infraestrutura, humanização, informatização e não criando cargos para inchar a máquina administrativa?, disse Graça.
O assessor especial da Secretaria Municipal de Planejamento, Francisco Canindé, esclareceu alguns aspectos colocados pela oposição. Em relação à área de saúde, o técnico afirma que é necessário a descentralização da FMS.
?Hoje, essas três secretarias já existem no âmbito da fundação. Essa proposta já foi discutida no plano de governo do então candidato Firmino Filho por acreditar que a pasta cresceu muito. Se pensou em dividir a área hospitalar e urgência da questão da saúde básica. O que já era feito, apenas se descentralizou?, explica.
Canindé negou que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária deixará de existir na administração. ?A estrutura continua na íntegra na Superintendência de Desenvolvimento Urbano, não será extinta?, garante o assessor da Semplan, adiantando que a nova SDU também deve coordenar os setores de limpeza pública,iluminação e asfaltamento.
O representante da Prefeitura esclareceu ainda que serão criados apenas cerca de 400 cargos, ao contrário do que foi exposto por alguns parlamentares de que seriam mais de mil postos. Para Canidé, os vereadores estão incluindo nos números os cargos já existentes nos anexos. A 2ª votação da reforma administrativa está prevista para hoje, a partir das 11 horas, no plenário da Casa.
O vereador Gilberto Paixão (PT) ingressou ontem com Mandado de Segurança na Vara da Fazenda Pública do Estado pedindo a suspensão da sessão ex- traordinária da Câmara Municipal de Teresina para hoje, às 11 horas, marcada para segunda votação dos nove projetos de lei contidos na Mensagem do prefeito Firmino Filho (PSDB), que trata da criação de cargos e reestruturação da administração municipal.
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