TJ-PI corrige 90% das irregularidades apontadas em inspeção em 2012

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cumpriu cerca de 90% das determinações da Corregedoria Nacional de Justiça após inspeção realizada em agosto de 2012. É o que aponta revisão feita no início desta semana no Judiciário do Estado.

Durante a revisão da inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça constatou diversas falhas na área administrativa do TJ-PI, principalmente no que diz respeito às licitações e contratos firmados com instituições financeiras para a administração de depósitos judiciais e para arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi).

Foi constatada a celebração de contratos com duas instituições financeiras diferentes para um mesmo objeto, a ausência de fundamentação em processos de contratação direta e ausência de comprovação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados, entre outras falhas. Também foi verificada a prestação de serviços de telefonia sem instrumento contratual e ausência de fiscalização das receitas arrecadadas pelo Fermojupi.

No caso da determinação para que fosse feita licitação para contratar uma instituição financeira oficial para o recolhimento das contribuições ao Fermojupi, a equipe técnica da Corregedoria verificou que o edital de licitação já foi finalizado e, segundo o Tribunal, será publicado em breve.

Para arrecadar estes recursos até que o processo licitatório seja concluído, foi firmado um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal. Além disso, o espaço que vinha sendo utilizado pela cooperativa de crédito criada para recolher os recursos do Fundo (Juriscred) foi desocupado. De acordo com os técnicos da Corregedoria, também foram regularizados alguns procedimentos administrativos e de juntada de documentos que haviam sido alvo de recomendações do CNJ.