Valdir Soares reassume cargo de prefeito de Uruçuí

O desembargador Hilo de Almeida Sousa concedeu liminar suspendendo ato da Câmara Municipal de Uruçuí que afastou o prefeito Valdir Soares e deu posse ao presidente da Casa, vereador Sérvulo Carvalho. O prefeito havia sido afastado no começo do mês acusado de ter se ausentado da cidade por mais de 15 dias, o que não é permitido pela Lei Orgânica do Município.

A decisão de Hilo de Almeida é baseada na ausência da obediência ao direito a ampla defesa por parte do prefeito afastado Valdir Soares. "A partir da documentação juntada aos autos e da análise da decisão agravada, conclui-se que o afastamento do agravante do cargo de prefeito ocorreu automaticamente ao recebimento das denúncias de irregularidades, sem que tenha observado o contraditório e a ampla defesa", decidiu Hilo de Almeida.

O desembargador alegou que o procedimento que suprimiu a ampla defesa do acusado contraria a Constituição Federal que regulamenta o procedimento de impeachment os quais são normas de observância obrigatória por parte dos entes federados do País.

A decisão foi tomada na última quarta, dia 14, e intimou a Câmara Municipal de Uruçuí a dar imediato cumprimento a decisão e apresentar contestação ao recurso no prazo máximo de dez dias.