Vereador pede que prefeito sancione projeto

O vereador Gilberto Paixão (PT) quer que o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancione seu projeto de lei, aprovado na Câmara, que trata sobre coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários em estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e residenciais. A aprovação foi por unanimidade pelo plenário da Casa.

O objetivo da nova lei é disciplinar a implantação e o funcionamento dos sistemas de coleta, tratamento e disposição dos esgotos e reduzir, progressivamente, as cargas de esgotos lançadas diretamente nos rios, através dos licenciamentos e fiscalização, notificação, e até de aplicação de penalidades para quem descumprir as normas e suspensão do alvará de funcionamento no caso das empresas.

O vereador Paixão afirmou que Teresina padece da falta de uma política de saneamento básico eficiente e de defesa do meio ambiente, além de que a população que mais sofre com este problema é a de baixa renda, que vive em situações desumanas, morando em vilas, ocupações e favelas, sem saneamento básico e sem condições dignas de vida.

A consequência do descaso com o saneamento básico, ressaltou o parlamentar, é a polução dos rios e das águas subterrâneas, que causa a morte dos rios e a proliferação de doenças na população.