Wellington Dias consegue assinaturas para votação do veto em regime de urgência no Congresso

O senador Wellington Dias conseguiu recolher as assinaturas de quase 50 senadores ? mais da metade dos 81 parlamentares - para dar entrada no requerimento solicitando a tramitação em regime de Urgência Constitucional do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de divisão dos royalties do Petróleo. O deputado federal Marcelo Castro trabalha na Câmara dos Deputados para conseguir assinaturas de mais da metade dos parlamentares - 257 deputados federais - para que o requerimento seja apresentado em conjunto pelas duas Casas em sessão do Congresso Nacional que deve acontecer na próxima terça, dia 11, garantindo o prazo de até cinco sessões para a votação do veto, o que deve acontecer na terça seguinte, dia 18.

Wellington Dias entende que o Congresso Nacional mostrou por duas vezes que a maioria quer a aprovação do projeto e deverá reafirmar essa posição derrubando o veto da presidente Dilma. Para Wellington, da forma como o projeto está colocado não contempla os estados intitulados não produtores de petróleo, como o Piauí. O senador acrescentou que os representantes dos governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores de bancada pediram ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que a sessão destinada a analisar veto seja realizada antes do recesso parlamentar.

O senador também rechaçou argumento de que não há inconstitucionalidade na proposta aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente Dilma. Segundo ele, o mar, aonde é explorada a maior parte do petróleo das camadas pós e pré-sal é da União e não de um município ou estado específico. E, por isso, acrescentou ele, os royalties da riqueza ? bônus pago pela exploração do óleo ? pertencem a todo o País. ?Tem uma parte que é da União, sempre; e uma ou-tra parte que pertence a Estados e Municípios.

Ou seja, o mar é território da União. O mar não é território de nenhum Estado individualmente. Então, é por isso que eu sustento, com a maior convicção, que não há, naquilo em que trabalhamos no projeto aqui, aspectos de inconstitucionalidade. É por isso que eu acho que o caminho adequado é este ? o do entendimento. Por quê? Porque eu acho que é importante considerar sim, mesmo sendo dois Estados e do outro lado 24, os interesses do povo capixaba e do povo carioca. É isso que eu também defendo?, justificou.

Não há quebra de contrato, porque, como sustento, o contrato é entre o Governo Federal ou a União e as empresas e não há nenhuma alteração nesse aspecto no projeto?, acrescentou ao frisar as diferenças de posições entre os parlamentares. ?Isso me deixa orgulhoso até como seu companheiro de partido. Como eu dizia há pouco, não se trata de uma situação de divergência intrapartido, nem entre os partidos, nem quem é base e quem é oposição. Na verdade, é algo que unifica posições dos diferentes Estados?, disse ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao chamar a atenção para o veto no artigo 3º, ou seja, os que tratam da área já licitada, Wellington afirmou que gás e petróleo em mar, como qualquer outra riqueza, segundo o art. 20 da Constituição Brasileira, pertencem à União ? e, se pertencem à União, pertencem a todos os brasileiros. ?Nesse ponto, a compreensão é simples, a parte licitada se trata de pe-tróleo em mar, petróleo em mar, estamos falando de uma área estudada, no mar territorial ou na plataforma continental?, explicou.