O senador Ciro Nogueira (Progressistas) evidenciou, em declaração ao O Globo, que vai trabalhar para a derrubada do veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares.
Para o congressista, "ao impedir que recursos destinados por parlamentares cheguem aos municípios, o governo prejudica diretamente a população".
A norma foi apresentada pelo relator da LDO, Danilo da Fonte (UB-CE), tornando obrigatório ao governo o empenho das emendas impositivas até o dia 30 de junho. É que hoje, mesmo sendo obrigatório o pagamento das emendas, fica a cargo do Planalto a decisão de quando elas serão liberadas.
Para o governo, o tal calendário aumentaria a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultaria a gestão das finanças públicas.
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