Comissões aprovam projeto que altera alíquotas de ICMS no Piauí

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (7), as comissões de Finanças, Infraestrutura e de Constituição e Justiça, aprovaram a mensagem nº 81/2022, do Governo do Estado, que faz adequações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com relatoria do deputado estadual Fábio Novo, o texto altera de 18% para 21% a alíquota modal do ICMS, mas reduz o imposto do gás de cozinha (de 18% para 12%) e de itens da cesta básica (de 18% para 7%).

Comissões aprovam projeto que altera alíquotas de ICMS no Piauí - Foto: Apoliana Oliveira

Parte do debate focou na criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI), previsto na proposta. Ele cria um imposto, de 1,65% para exportação, cuja arrecadação será voltada para obras e investimentos no setor produtivo. Para o deputado João Madison (MDB), é preciso garantir que o fundo de fato seja voltado para o agronegócio. 

“Agro é importantíssimo para o estado do Piauí, gerando emprego, gerando renda. E, quando chegou esse projeto, me preocupei e continuo me preocupando, porque acho que devemos ter uma conta específica para esse fundo”, disse o emedebista.

Durante a discussão, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) afirmou que a proposta “é mais uma penalização do setor produtivo do nosso estado e vai refletir na mesa do consumidor. E mais grave ainda, se cria um fundo sob a alegação de melhorar a infraestrutura, mas tem um artigo que diz que o dinheiro vai para a conta única do estado, o que sem dúvida é para dificultar a fiscalização”.

Comissões aprovam projeto que altera alíquotas de ICMS no Piauí - Foto: Apoliana Oliveira

“Ninguém gosta de aumentar imposto, mas não há o que fazer. Não estamos inventando nada aqui. Mas considero que é uma medida razoável para que a gente possa atravessar o ano”, defendeu Novo, lembrando que a proposta tem seu lado social, abrangendo reduções que beneficiam os mais pobres. A previsão é que as mensagem seja analisada em Plenário ainda hoje.