A deputada federal Margarete Coelho (Progressistas) vai coordenar o grupo de trabalho que discutirá o novo Código de Processo Penal, instalado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
Serão analisados os projetos de lei em trâmite na Casa, para a elaborar uma proposição legislativa destinada a instituir um novo Código de Processo Penal.
O grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos.
“É importante revisitarmos este Código que data ainda de 1941 para sanar deficiências e atualizá-lo conforme as demandas atuais de nosso tempo”, diz Margarete.
Os trabalhos têm como texto base o Projeto de Lei nº 8045/2010, ao qual já foram apensados 376 projetos de lei.
Uma página no portal da Câmara dos Deputados será criada para a publicação dos atos e documentos do grupo de trabalho.
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