Uma reunião na sala das Comissões da Câmara de Teresina, na manhã desta terça-feira (25/10), discutiu alterações no Projeto de Lei Orçamentária para 2023. As emendas ao texto encaminhado pelo Executivo, a serem discutidas no Plenário, alteram a previsão orçamentária de ao menos quatro pastas, que tinham sido "turbinadas" pelo Palácio da Cidade.
A primeira delas é a Secretaria de Governo. Com despesa fixada em R$ 33.424.000,00, perderia R$ 10.555.000,00. A diferença seria destinada à Fundação Municipal de Saúde.
Já a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, com previsão orçamentária de R$ 99.446.000,00 para o próximo ano, teria R$ 32.366.000,00 redirecionados para a Secretaria Municipal de Educação.
No caso da Secretaria Municipal de Comunicação, dos R$ 25.119.000,00 milhões previstos, R$ 5.774.000,00 milhões seriam subtraídos. Deste valor, R$ 2.923.000,00 ficariam para a Superintendência de Desenvolvimento Rural, e R$ 2.851.000 milhões com a Secretaria Municipal de Produção Agropecuária.
Mudança também no orçamento da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, comandada por João Duarte Pessoinha, filho do prefeito Dr. Pessoa. O texto original do PLO prevê R$ 167.475.000,00 para a pasta. Mas a Câmara pretende remanejar R$ 80 milhões para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
Os vereadores discutem ainda a recomposição do orçamento da SAAD Sudeste, que perdeu 14% em receitas. Mas ainda não foi discutido de onde seriam remanejados os recursos.
O Orçamento 2023 prevê receitas na ordem de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2.154.991,00 em recursos do Tesouro e R$ 2.434.752,00 em recursos de outras fontes. Um crescimento de 14% em relação ao orçamento de 2022.
MENOS PODER PARA O PREFEITO
Outra medida que vem sendo estudada pelos vereadores é a redução do índice de remanejamento de despesas pelo Executivo. Hoje, o prefeito pode - sem autorização do Legislativo - movimentar até 30% das receitas do Orçamento. A Casa reduziria esse percentual para 10%.
Antes de ser votado, o Orçamento será discutido em audiência pública no Plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (31/10).
RESPOSTA À GESTÃO
As alterações feitas pelo Legislativo são vistas, nos bastidores, como uma resposta ao prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), que teria se distanciado na relação com os vereadores. Eles se queixam da falta de espaço na administração e da demora na execução de emendas impositivas. O rompimento da base está cada vez mais evidente.
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