Para Rafael Fonteles, reforma tributária sem mexer no ICMS é “puxadinho”

Em entrevista à GloboNews, na manhã desta quarta-feira (05/07), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) defendeu que o texto da reforma tributária, em análise no Congresso Nacional, precisa fazer alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto Sobre Serviços (ISS), apontando que a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o melhor caminho para o país.

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"A grande maioria [dos governadores] está concluindo que o IVA é o melhor modelo e que [a reforma] tem que envolver o pior imposto do mundo, que é o ICMS. Quem é contribuinte sabe que é o caos tributário. Não fazer reforma que envolva ICMS e ISS, não vai ser reforma tributária, vai ser um puxadinho, um ajuste, que é o que o Brasil vem fazendo há mais de 40 anos", disse Rafael.

A posição vai contra o que defende o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), um dos críticos do texto em discussão. Na opinião de Caiado, a proposta “demoniza o ICMS e o ISS”. Na avaliação de Rafael, essa é uma posição minoritária. "Está no ponto de colocar no Plenário. É a reforma mais importante que o Brasil precisa para destravar a pauta econômica. Estou muito animado, e parabenizo a terminação do presidente Lira e do deputado Aguinaldo Ribeiro pela firmeza de pautar o tema", disse o governador piauiense.  

CONSELHO FEDERATIVO

Um dos pontos de divergência no texto da reforma é justamente a instituição de um Conselho Federativo, órgão que ficaria responsável pela distribuição e recolhimento do chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e ISS. Para Rafael, o conselho precisa garantir assento aos estados de forma paritária, assim como é no Senado Federal. O governador entende que o texto proposto é "razoável" e "justo" no que diz respeito à governança.

O Fundo de Desenvolvimento Regional é outro ponto de impasse. Os estados pedem até R$ 75 bilhões para investimentos. Mas o governo sinalizou com apenas R$ 40 milhões. "Obviamente os estados estão se mobilizando para tentar convencer o governo, o ministro Haddad em especial, para aumentar esse valor", diz Rafael. Ele explica que o fundo precisa dar maior "segurança para que a política de desenvolvimento aconteça", a fim de "reduzir as desigualdades entre as regiões do país".

O critério para a distribuição do fundo, ele defende, deve ser o mesmo usado "no mundo inteiro", que é justamente o inverso da renda per capta. "Nós estamos querendo tornar as regiões mais iguais. Então, eu tenho que colocar recursos para o fomento econômico para aquelas regiões que tem um PIB per capta menor", completa.