Para SEMF, mudança na distribuição do ICMS faz “injustiça” com Teresina

O secretário de Finanças da prefeitura de Teresina, Admilson Brasil, se reuniu no fim da manhã desta sexta-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), na tentativa de reabrir a discussão sobre as alterações impostas pela Lei Estadual que fixa o coeficiente de participação dos municípios no Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS), para o exercício financeiro de 2023.

As mudanças aprovadas no ano passado levaram à publicação de decretos, cuja alteração dos ”pesos” diminuiu os itens de valor adicionado para alguns municípios, como é o caso de Teresina. O maior impacto tem sido nos valores destinados à saúde, o que pode levar a uma crise no setor.

“Teresina é um polo de saúde, todo Piauí, grande parte do Maranhão, Tocantins, Pará e do Ceará, vem se tratar em Teresina. E não faz sentido você tirar recurso do município por um critério que não é objetivo. Teresina tem atos da saúde de média e alta complexidade. E hoje, pela atual sistemática, ele tem a mesma pontuação de um município que só faz pré-natal. É injustiça com o município de Teresina”, diz o secretário.

Por mês, a perda estimada é de até R$ 8,5 milhões. Cenário agravado pelas mudanças impostas pelas projeções do novo Censo do IBGE. “Que diz que nós temos 814 mil habitantes, há 10 anos tínhamos 836 mil. Ou seja, perdemos 22 mil habitantes em 10 anos? É visual que isso está errado, é um erro do Censo. E por causa deste erro nós, provavelmente, vamos perder mais R$ 27 milhões. Não há ente público que aguente manter suas finanças equilibradas com uma perda tão grande”, completa Brasil.

Para isso, o encontro com o chefe do Legislativo Estadual busca “sensibilizá-lo” para mostrar que o efeito na perda de receitas implicará no atendimento de saúde de pacientes de outros municípios que buscam a rede da capital. “Queremos critérios objetivos, não podemos comparar os diferentes de maneira igual”, conclui.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO IBGE

População do município de Teresina / Censo Demográfico 2022 

Em razão de matérias veiculadas em órgãos da mídia local, no qual a Secretaria de Finanças do município de Teresina manifesta ter um prejuízo no repasse de FPM, da ordem de R$ 27 milhões, em razão da população de Teresina supostamente ter apresentado uma redução de 22 mil habitantes no período de 10 anos (2013 a 2022), o IBGE vem manifestar-se publicamente para sanar equívoco na referida informação.

De acordo com informações efetivamente publicadas pelo IBGE, divulgadas amplamente nos órgãos da mídia local e com acesso público e gratuito nas plataformas digitais da instituição, no ano de 2013 a estimativa populacional para Teresina era de 836.475 habitantes, enquanto que a prévia populacional do Censo Demográfico 2022, com base no dia 25 de dezembro do ano passado, apontava uma população da ordem de 868.523 habitantes, portanto um aumento populacional do município de Teresina de cerca de 32.048 habitantes no período de 10 anos. 

Se considerarmos a população de Teresina no último Censo Demográfico, realizado no ano de 2010, momento em que Teresina registrou uma população de 814.230 habitantes, o crescimento da população seria ainda maior, da ordem de 54.293 habitantes, quando comparado à prévia divulgada pelo IBGE para o Censo Demográfico 2022, de 868.523 habitantes. Os resultados finais da população de todos os municípios do país estão previstos para serem apresentados pelo IBGE no final do mês de abril/2023. Superintendência Estadual do IBGE no Piauí 13 de agosto de 2023.

Superintendência Estadual do IBGE no Piauí 13 de agosto de 2023