Por 28 votos, Câmara aprova reforma administrativa de Dr. Pessoa

Por 28 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Teresina aprovou na manhã desta quarta-feira (17/02), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Município, que altera a organização administrativa do Poder Executivo

A matéria tramitou em regime de urgência especial, após pedido apresentado pelo líder do prefeito na Câmara, o vereador Renato Berger (MDB).

OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DE DR. PESSOA INCLUEM

- A criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil

- A criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas, as SAADs, em substituição às SDUs

1. Centro

2. Leste

3. Sudeste

4. Sul

5. Norte

- A extinção da Secretaria Municipal de Comunicação, passando as atribuições da pasta para uma coordenadoria incorporada à Secretaria de Governo

- A extinção da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, criando uma coordenadoria com atribuições da pasta que será incorporada à Secretaria de Planejamento

- E a criação da Coordenadoria Municipal de Segurança, que abrigará a Guarda Municipal.

Por emenda do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), a Guarda Municipal deixa de ser atrelada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistente Social e Políticas Integradas (Semcaspi), sendo incorporada à estrutura do gabinete do Prefeito. 

A sessão foi realizada logo após a visita do prefeito Dr. Pessoa à Câmara. Ele se reuniu no gabinete da presidência com os parlamentares e pediu apoio para aprovação da matéria.