Prefeitura agenda 8 pregões em um só dia; MPC entra com representação

O Ministério Público de Contas ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra a prefeitura de Rio Grande do Piauí, apontando irregularidades na publicação de oito pregões presenciais, marcados para o mesmo dia.

Na representação, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos afirma que o cadastramento das licitações no sistema Licitações Web, do TCE, estão em “desacordo com o prazo previsto no artigo 6º da Resolução  nº 06/2017, o qual estabelece o prazo de um dia útil para preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura do procedimento, tendo realizado os aludidos cadastramentos mais de 10 (dez) dias após a publicação na imprensa Oficial e apenas três dias antes da data prevista para realização de sessão de abertura dos certames”.

Ressalta que a irregularidade prejudica a publicidade dos procedimentos, o que afetaria o caráter competitivo dos certames, podendo resultar em prejuízo à administração pública. 

Chama atenção ainda para o fato de que a Prefeitura programou todos os oito certames para o mesmo dia, 14 de janeiro, com intervalo de apenas 30 minutos entre o início de cada procedimento. 

Divulgação/AsCom

O MPC pede a procedência da representação e a suspensão dos Pregões Presenciais nº  01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021,  07/2021 e 08/2021, até que a prefeitura Rio Grande do Piauí programe e realize as sessões de abertura das licitações no prazo mínimo de sete dias úteis após sua disponibilização no sistema Licitações Web.

A representação foi encaminhada ao gabinete do conselheiro Jaylson Campelo.