Rafael Fonteles aponta 'omissão' e decreta intervenção na Piauí Conectado

O governador Rafael Fonteles (PT) decretou intervenção na concessão administrativa da Piauí Conectado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado. Empresa privada, a Piauí Conectado é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra óptica de internet aos órgãos públicos estaduais.

O documento aponta “omissão” da Piauí Conectado S/A, pela falta de “informações claras e seguras sobre os bens reversíveis existentes, seu estado de conservação e funcionalidade, colocando-se, dessa forma, em grave risco a prestação adequada dos serviços” delegados à empresa, conforme o contrato de concessão.

Assim, o Estado entende que há risco dos serviços de internet nos órgãos públicos estaduais serem interrompidos num futuro fim da concessão.

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O decreto prevê ainda uma auditoria, conforme especificações em contrato de concessão, e a realização de um levantamento atualizado de descumprimento legais e contratuais da Piauí Conectado.

A intervenção terá prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada a critério do Estado. Tem como objetivo  assegurar a regular continuidade e boa prestação dos serviços, apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação de contas sobre os bens reversíveis vinculados à concessão e analisar a situação econômico-financeira.

Neste período, Darlam Porto da Costa, nomeado interventor, irá gerar e administrar a Piauí Conectado. Ele tem poder de suspender os mandatos dos membros da diretoria, do conselho fiscal e de administração, convocar assembleia geral nos casos que julgar conveniente, suspender e rescindir contratos de trabalho e de prestação de serviço celebrados pela Piauí Conectado, além de nomear equipe para auxiliar nas funções decorrentes da intervenção.

Ainda segundo o decreto, “caberá ao interventor, com apoio do poder concedente, elaborar plano de intervenção na concessão, contemplando as premissas relativas à operação dos serviços delegados, bem como plano de comunicação acerca da intervenção no sentido de informar a população, colaboradores, instituições públicas, instituições financeiras e fornecedores, dando-lhe a adequada publicidade”.

O interventor terá apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para assegurar a execução das demandas, e pode requerer uso de força policial durante a intervenção. “Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão, na forma do art. 34, da Lei Federal nº 8.987/95”, pontua o documento, assinado pelo governador Rafael e pelo secretário de Governo, Marcelo Nolleto. 

Procurada pela coluna, a Empresa Globaltask, responsável pela execução da Piauí Conectado, enviou nota e disse que vê a posição do governo do Piauí como arbitrária:

“Não há justificativa nem fundamento jurídico para a intervenção. O serviço está sendo prestado regularmente com qualidade e o contrato é seguido à risca desde o início dos serviços em junho de 2019. A concessionária entende a decisão como arbitrária e já está tomando as providências necessárias para revertê-la.”

Empresa Globaltask, responsável pela execução da Piauí Conectado