TCE/PI rejeita denúncia e mantém licitação de R$ 53 milhões da FMS

O conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), negou pedido do advogado André Lima Portela, coordenador da iniciativa Custo Piauí, e manteve o edital do Pregão Eletrônico nº 18/2021, da Fundação Municipal de Saúde, para aquisição de material médico-hospitalar. 

Na denúncia apresentada ao TCE/PI, foram questionadas as “estimativas excessivas do objeto da licitação”, restringindo, em tese, a competitividade, e a “ocorrência de sobrepreço no orçamento-base da licitação”.

Divulgação/FMS

Segundo André Portela, se considerados os valores de referência do Governo Federal, para os preços de luvas e máscaras, os mesmos materiais poderiam ser comprados por R$ 19 milhões, e não R$ 53 milhões, como estima o edital. 

Ele menciona ainda o aumento “gritante” na quantidade de luvas que a gestão pretende comprar. Em 2020, cita, a FMS estimou a aquisição de apenas 2 milhões de luvas. Neste ano, o edital prevê a compra de até 42 milhões. “Era necessário ter uma justificativa para essa diferença”, afirma ao blog.

Contudo, ao analisar a denúncia, o conselheiro Jaylson Campelo considera que o valor previsto para a contratação a ser realizada pela FMS “ é mera estimativa, em nada refletindo o valor final real do processo licitatório em comento”.

Considerou ainda “impossível aferir sobrepreço antes do término da sessão de lances, posto que a proposta vencedora poderá, inclusive, ter valor bem inferior ao preço total estimado”.

Na decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira (08/03), o conselheiro rejeitou a denúncia por ausência de irregularidade, e extinguiu o processo.