Vereadora Elzuila repudia veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes

A vereadora Elzuila Calisto (PT) manifestou repúdio ao veto de Jair Bolsonaro a trechos da Lei Lei 14.214, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O presidente rejeitou o primeiro artigo da lei, que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, que beneficiaria estudantes da rede pública e mulheres em situação de pobreza.

“Foi um desmonte, que prejudica os principais artigos do projeto. Nós repudiamos e ficamos decepcionados em ver tal projeto ser vetado pelo presidente”, avalia a vereadora.

Vereadora defende pressão ao Congresso Nacional para a derrubada do veto. Foto: Divulgação/AsCom

Ela agora defende a implantação do programa a nível municipal, conforme previsto em projeto de sua autoria, aprovado pela Câmara de Vereadores.  A parlamentar pede ainda o empenho do Congresso Nacional para a derrubada do veto. “Vamos pressionar”, disse.

SOBRE A LEI

Com os vetos de Bolsonaro, o alcance da nova lei ficou restrito à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual.

Foi mantida a obrigatoriedade do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher. A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Com informações da Agência Senado