O deputado estadual Henrique Pires (MDB) tenta desde 2020 aprovar na Assembleia um indicativo de projeto de lei que garante exames oftalmológicos e a doação de óculos na rede estadual de ensino para crianças e adolescentes sem condições financeiras.
SEDUC BANCA
A matéria está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Pelo indicativo, que será agora encaminhado ao Palácio de Karnak, diante de apresentação de exame oftalmológico no ato da matrícula e nos casos em que os jovens não tenham condições financeiras, a Seduc arcará com as despesas. Segundo o deputado, há recursos para a implementação do projeto.
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