O senador Marcelo Castro (MDB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se encontraram na posse dos dois novos ministro da Corte e o parlamentar do Piauí aproveitou para marcar um encontro entre os dois para tratar dos principais pontos do Novo Código Eleitoral.
Marcelo é o relator do projeto de lei complementar do Novo Código, que se encontra na CCJ do Senado. Ele pretende aprovar os novos regramentos antes de outubro, de modo que as mudanças já vigorem nas eleições municipais do próximo ano.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e traz mais segurança para as eleições, sujeitas a novidades a cada dois anos graças a inúmeras resoluções do TSE.
O Novo Código impõe quarentena de quatro anos para juízes e policiais se candidatarem após deixarem suas funções. Para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e também do Fundo Eleitoral, haverá a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos.
Outros pontos em discussão referem-se a prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária, pesquisas eleitorais e candidaturas coletivas.
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