Marcos Aurélio apresenta projeto para incentivar uso do hidrogênio verde

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD) propôs na Câmara dos Deputados projeto de lei que regulariza os incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil. 

A primeira medida consiste em conceituar o hidrogênio como energético e atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a competência para normatizar seu uso no mercado interno. 

“Uma vez atribuída à Agência tal competência, haverá segurança jurídica para que esse órgão de Estado estabeleça as bases para o desenvolvimento desse energético a partir da normatização adequada”, explica Marcos Aurélio.

A segunda mudança obriga a destinação de recursos operados pelo BNDES para projetos que permitam que a substituição energética seja efetivada a partir de uma estratégia mais consolidada. 

O argumento do deputado é que a adaptação dos parques industriais para utilização do hidrogênio não deve necessariamente priorizar apenas as rotas consideradas sustentáveis, uma vez que ainda não apresentam competitividade suficiente para justificar essa exclusividade.