Comissão da Câmara proíbe venda de carne de cães e gatos e prevê multas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira,22, o parecer apresentado pelo deputado Nilto Tatto PT-SP) ,para o   Projeto de Lei 3017/2019     

que proíbe, em qualquer hipótese e em todo o país, a comercialização de carne de cães e gatos. 

A proposta estabelece multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento e de R$ 4 mil na hipótese de reincidência. Apesar de culturalmente rejeitada pelos brasileiros, a venda desses animais para o consumo humano não é rara. Em oututro, a Polícia  Polícia Civil de Maceió abriu uma investigação para apurar a venda ilegal de carne de cachorro em uma feira da cidade, após vídeos que mostravam o vendedor exibindo a carcaça de um animal.

A prática "ainda acontece no Brasil, precipuamente em mercados populares. Porém, ocorre sobre o rechaço do ordenamento jurídico e da sociedade em geral", acredita o autor do projeto, o  deputado federal Célio Stuart (PV-CE)

Durante a discussão da matéria, a  deputada federal Duda Salabert (PDT) chamaou a atenção para as consequências do consumo de carne animal " 100% das pandemias foram de origem zoonótica e 70% das novas doenças descobertas também". Ela acredita que o país precisa debater a relação envolvendo o consumo de carne de origem animal e a saúde pública e o conceito de saúde única, que envolve saúde humana, animal e ambiental.

O projeto de autoria do parlamentar cearense foi apresentado há 3 anos, portanto, antes da pandemia de Covid19, mas só agora começou a tramitar pelas comissões da Casa. No texto, ele também prevê punições rigorosas para empresas que venham a descumprir a vedação, como o cancelamento da inserção do CNPJ em caso de reincidência.