De posse da CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, e-mail que supostamente menciona  o acesso de Jair Renan, filho filho do ex--presidente Jair Bolsonaro aos presentes recebidos pelo pai, durante o seu governo, traz à tona o clima de permissividade que existia em torno de assuntos de Estado. Muitas questões podem ser levantadas a partir dessa nova revelação:

1- Quantos e quais presentes Renan retirou ?

2- Os presentes retirados eram de caráter personalíssimo?

3- Se foram retirados bens pertencentes ao Patrimônio Público, o que foi feito deles? Foram vendidos? Quem adquiriu?

Segundo o e-mail , o filho 04 do então presidente podia retirar os bens, desde que comunicasse ao pai. "Quando o Renan vier buscar presentes, ele deverá selecionar e informar quais quer levar. O GADH irá informar o Ch de Gabinete PR quais presente (sic) foram selecionados que despachará com o PR. Só depois de autorizado pelo PR o Renan poderá retirar os presente“.

A mensagem foi enviada às 23h30 de 12 de julho de 2022, por Cleiton Henrique Holzschuk a Adriano Alves Teperino e Osmar Crivelatti, que eram assessores de Bolsonaro. O aviso era repassado nas trocas de guarda para que todos fossem informados sobre a determinação. Não há detalhes sobre quais itens eram acessíveis ao jovem mas, diante do escândalo do desvio de presentes de luxo pertencentes ao Patrimônio Público, não está descartada a possibilidade do desaparecimento de mais itens catalogados como parte do acervo público.

Mesmo a venda de  itens de consumo próprio, considerados como bens de consumo, poderiam render uma boa noitada com amigos. Segundo o arquivo do Planalto, até o primeiro semestre de 2022, Bolsonaro tinha recebido 10.237 presentes, uma média de 8,6 itens por dia de governo. Alguns era exóticos, como é o caso da moto de madeira "Harley mito", entregue por um fã de Florianóipolis. O item de gosto duvidoso, ainda estava no Planalto e fez parte do acervo levado pelo então primeiro casal, ao deixar o governo.

Uma breve pesquisa nos itens revela que algumas peças poderiam ser facilmente retiradas do Planalto. É o caso da camisa do time  do D.C Jersey, doada pelo ex-presidente americano Donald Trump, durante visita de Bolsonaro aos Estados Unidos, avaliada em R$ 771,00. Já o vaso decorativo doado pelo presidente do Peru, Martin Viscarra, foi avaliado em R$ 3.662,00. O cavalo de metal, presente do então presidente da Índia, era mais valioso: R$ 8.981,12.

Troca de presentes

No exercício do mandato, o Presidente da República costuma receber presentes de outros chefes de Estado, cidadãos comuns, entidades e empresas.Em visita a outras nações, chefes de Estado costumam presentear o anfitrião com algo que remeta ao país do visitante. O anfitrião retribui com um presente de seu país. A troca de presentes é uma tradição entre os representantes e um gesto de cortesia e hospitalidade.

Miniatura de um capacete antigo de samurai (16x16x9 cm - medidas com as hastes) confeccionado em metal pintado de preto com detalhes em metal dourado; cordão laranja e vermelho; e, tecido branco estampado nas cores preta e vermelha. Acompanha duas hastes metálicas, douradas, encaixadas nas laterais da testeira, onde também é encaixado outro detalhe dourado, no centro. Acompanha base/pedestal em madeira clara.

O que diz a Lei?

De acordo com a Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, que regulamentam a questão, os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União. No caso de bens consumíveis, como por exemplo doces, frutas e bebidas, estes não são incorporados ao patrimônio publico, conforme previsto em acórdão do TCU que trata sobre o assunto.

Documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias, audiências e por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, além dos recebidos nas visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, também se enquadram como patrimônio público.

O que é feito com o acervo de um ex-presidente?

Os presentes são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo durante a vigência do mandato presidencial.

Ao fim da gestão, cabe à Presidência providenciar a mudança do ex-presidente e o envio do acervo. Neste caso, o ex-mandatário passa a ser o responsável pelo acervo e a ter a obrigação de preservá-lo.

Que presentes um ex-presidente deve levar?

A Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, à luz da interpretação dada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, determinam os presentes que compõem o acerco privado do Presidente da República.

Há ainda presentes recebidos pelo presidente que são levados por ele quando finda o seu mandato. Trata-se, nesse caso, de itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ex-presidente ( Fonte: site Planalto)