CPI do MST: Líder do Movimento, Rainha ficará em silêncio no depoimento

José Rainha, uma das lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), poderá permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para amanhã, 3,  na CPI do MST.  Convocado na condição de testemunha,  Rainha obteve Habeas Corpus concedido pelo  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No  pedido, a defesa de Rainha alega ter  evidências concretas de que ele será ouvido, de fato, como investigado e que a medida visa proteger a liderança do Movimento dos Sem Terra que  responde a processo criminal que abrange fatos em investigação na CPI.

Na decisão, o ministro proibe  a aplicação de qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade contra Rainha em razão do exercício do direito constitucional ao silêncio. Fuz afirma, no entanto,  que a aplicação do princípio da não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto. Na condição de  testemunha, Rainha  é  obrigado a  responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. Caso a  Comissão descumpra as determinações, ele poderá interromper sua participação, sem que isso lhe acarrete medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade.

Com informações STF