Minireforma eleitoral altera campanhas e punições a candidatos em 2024

As imagens da violência contra a prefeita de Capitão Gervásio, Gabriela Coelho (PT), agredida fisicamente  pelo empresário Miguel Ângelo de Assis, enquanto estava dentro de um ônibus escolar, em uma agenda de trabalho, são um exemplo de violência política de gênero, cuja punição pode alcançar também outras mulheres, que não tenham mandato político. É o que prevê o deputado Rubens Pereira (PT/MA), relator do projeto de minireforma eleitoral que será votada nesta quarta-feira,13, pela Câmara Federal. A proposição propões ajustar o crime "Do mesmo jeito que é crime contra uma candidata, deve ser crime contra uma pré-candidata, contra a presidente de um Partido, contra a assessora de comunicação que trabalhe com uma candidata"

Mas a atenção às mulheres se resume ao  item sobre violência de gênero  proposto pelo parlamentar. As alterações sobre cotas femininas e crimes de inelegibilidade tem sido alvo de críticas. Atualmente, a Lei 9.504/1997 prevê que partidos devem preencher candidaturas com 30% de mulheres. No novo texto, o percentual deve ser cumprido pela Federação e não pelos partidos politicos. 

O relator também propões flexibilizar punições ao descumprimento das cotas, prestacões de contas dos candidatos e reduz prazos do processo administrativo. Também inclui o financiamento através do Pix e não apenas nos bancos oficiais. Com a mimireforma, candidatos podem usar os bancos digitais para as movimentações de campanhas. "COm tantas regras, a  atendência é o candidatos a ficarem inelegíveis," diz o relator

A proposta apresentada vai exigir que o partido político atinja o chamado quociente eleitoral e que o candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente, que é o número de votos do partido dividido pelo número de vagas para deputado ou vereador.  A regra atual permite que partidos que obtiveram pelo menos 80% do quociente eleitoral participem da distribuição das vagas.

Outra proposta é a  antecipação do registro de candidaturas. A mudança prevê que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições.Atualmente, a data limite é 15 de agosto. 

Doações por pix

O grupo de trabalho também sugere autorizar doações a campanhas por meio de pix. O relator lembrou que o texto da lei em vigor ainda fala em cheque cruzado, que não existe mais, e não trata das transferências digitais.

Quanto à prestação de contas dessas doações por meio de pix, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.

Teto de gastos

Outra sugestão do GT é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. O mesmo limite vale para candidatos a vice e a suplente.

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe também que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a federação.

Os integrantes do grupo ainda vão propor a permissão para que o candidato realize propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme a lei já autoriza para outras formas de campanha.

Com informações: Agência Câmara