Políticas piauienses sofrem violência de gênero e alertam Justiça Eleitoral

A deputada Bárbara Soares (PP), a prefeita Gabriela Coelho (PT) e a vereadora  Polyana Rocha (PV)  são de partidos diferentes mas têm algo em comum. As três foram vítimas de violência política de gênero que afeta políticas de todo o país. Desde que a norma entrou em vigor, há dois anos, dos 124 casos acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF),  apenas oito agressores foram denunciados à Justiá Eleitoral.

A prerrogativa de apresentar denúncia criminal à Justiça contra os agressores é do MPF. Dos casos acompanhados, 27 resultaram em inquérito policial e há 35 sendo apurados no Ministério Público, segundo balanço divulgado pela Instituição. Com a proximidade das eleições municipais, a escalada de agressões a mulheres que pretendem disputar o pleito tende a crescer. Segundo a Lei 192/21 é considerado violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas"

O  art. 326-B do Código Eleitoral prevê que é crime eleitoral assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidatas a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.A pena prevista  é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses, se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

"Nem mesmo os ataques pessoais ou à minha familia me tiram a convicção que há um espaço a ser ocupado por mulheres como eu na política". A reação da deputada do PP veio após uma enxurrada de mensagens misóginas contestando a decisão de aderir à candidatura do, até então adversário politico, deputado Fábio Novo (PT) à Prefeitura de Teresina. De colegas políticos a haters nas rede sociais - muitos dos quais mulheres - ela recebeu ataques que questionavam o seu caráter e capacidade intelectual. Até a sua mãe, a ex-deputada Lucy Soares, foi alvo das agressões.

Era para ser um dia de trabalho normal para a vereadora Polyana Rocha. Mas a audiência com um secretário municipal terminou em boletim de ocorrência. A parlamentar foi praticamente expulsa,aos gritos,da sala do agente público." Não deu em nada pois a violência psicológica é algo difícil de ser provada, e aconteceu no ambiente de trabalho do agressor",  lamenta. A vereadora da capital afirma que a violência política de gênero é algo com a qual as mulheres na Política enfrentam no dia a dia "são preconceitos e estereótipos de gênero, além da falta de oportunidades iguais", comenta.

A Legislação que tem como objetivo proteger as mulheres que desafiam o universo, ainda majoritamente masculino, da Politica brasileira, representou um avanço mas está longe de ser cumprida. É fato que a Lei ainda é nova e muitos a desconhecem, mas a dificuldade de aplicar passa também pela impunidade que paira sobre esse tipo de crime.

 Mesmo os casos que envolvem agressões físicas são mais dificeis de punição. Em setembro deste ano, a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira,  Gabriela Coelho (PT), foi agredida por um homem e teve uma unha arrancada enquanto fazia uma atividade da gestão municipal.  As agressões foram gravadas em vídeo e, mesmo assim, o suspeito foi ouvido e libertado em seguida.

Tipos de violência

A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

• ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
• interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
• desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
• violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
• difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
• desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

• não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
• são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
• são excluídas de debates;
• são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
• são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

• violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
• quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
• a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
• quando um homem se apropria da ideia de uma mulher
  (Fonte: agência Câmara Federal)