Projeto quer o fim de perguntas constrangedoras nas entrevistas de emprego

‘Você tem filho?’, ‘Com quem você vai deixar o seu filho para trabalhar?’, ‘Qual sua religião?’ ou ‘Qual a sua orientação sexual?’ são perguntas que costumam ser feitas em entevistas de emprego e que violam os princípios da privacidade e intimidade, segundo a Constituição brasileira. Projeto apresentado pelas deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e  Daiana Santos (PCdoB-RS)  quer acabar com a prática nos processos seletivos.

O PL n. 2968/2023 dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário, questionário, entrevista de emprego e demais processos seletivos, por considerá-las discriminatórias e também concede o direito de recusa dos candidatos, além de estabelecer  uma pena por descumprimento através de  multa correspondente ao valor da remuneração mensal da vaga de emprego. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

A proposta também torna obrigatória a exposição, de forma visível, de materiais explicativos sobre a proibição de perguntas sobre esses temas e o respectivo canal de denúncia, em todos os locais de seleção de candidatos, em empresas públicas ou privadas. “Essa medida visa combater a discriminação estrutural e promover a inclusão em todas as esferas da sociedade", aponta a parlamentar.