STF derruba vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e plataforma Cabify. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo que tramitava na Justiça do Trabalho que reconheceu a relação trabalhista entre os profissionais e supostos empregadores, após reclamação ajuizada pela empresa.
Pelo entendidmento da maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além de considerar que a Cabify seria uma empresa de transporte e não de intermediação de relacionamento.
A suspensão se deu baseado em jurisprudência da Corte Máxima no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego, firmada nos julgamentosa anteriores. Assim, o relator concedeu medida liminar para suspender o processo, levando em conta o risco de cumprimento provisório da sentença trabalhista, atualmente em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de recurso da empresa.
(com informações STF)
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