Por Rany Veloso
A proposta (PL 2324) apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) que possibilita a utilização compulsória de leitos privados de UTI, a fim de garantir a internação de pacientes com a Covid-19, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26) no Senado.
“O projeto deixa claro o percurso para a utilização compulsória desses leitos. O município ou estado pode abrir um processo de contratação de leitos, pode partir para uma contratação emergencial e pode haver a requisição administrativa. Apenas depois da tentativa de contratação emergencial, o ente fica autorizado a fazer o uso compulsório dos leitos. Deve haver a tentativa de contratação emergencial ou chamada pública antes do uso compulsório”, explicou o senador Humberto Costa (PT/PE), relator da proposta.
Os leitos utilizados serão aqueles já destinados pelo hospital privado para pacientes de Covid-19. E eles requisitados, somente, se houver uma ocupação abaixo de 85% dos leitos existentes.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link