Bolsonaro entrega ao Congresso projeto para privatizar os Correios

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na noite desta quarta-feira (24), um projeto de lei para privatizar os Correios. O movimento repete a edição de uma medida provisória (MP) para privatizar a Eletrobras, ontem, quando Bolsonaro também foi ao Congresso.

A medida ocorre na esteira da movimentação do Palácio do Planalto para sinalizar apoio à agenda de privatizações defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no momento em que a pauta liberal é questionada após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras, considerada por agentes do mercado uma intervenção na petroleira.

Num evento no Palácio do Planalto, minutos antes de ir ao Congresso, Bolsonaro negou que a entrega das privatizações de Eletrobras e Correios tenham relação com a crise na Petrobras, e disse o mesmo sobre a autonomia do Banco Central (BC), sancionada na cerimônia desta quarta.

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— E minha querida imprensa, isso (autonomia do BC) não é uma resposta ao caso Petrobras. Não. Até porque isso já vinha sendo trabalhado há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem sobre o sistema elétrico. Nós, então, (estamos) abrindo, se integrando, democratizando não apenas no discurso, mas com atos, é que nós mostramos que o Brasil pode mudar.

Como mostrou o GLOBO em outubro, o governo finalizou um texto para destravar a privatização dos Correios no ano passado, mas a proposta não chegou a ser encaminhada ao Legislativo. O texto não apresenta um modelo claro de privatização, mas abre possibilidades.

O próprio governo acredita que o projeto só deva ser votado no fim do ano. Por isso, a privatização deve ficar para 2022. A venda da estatal depende da regulamentação de um trecho da Constituição. Com exceção de subsidiárias, a desestatização de empresas públicas precisa de autorização dos parlamentares para avançar.