Ciro Nogueira apresenta emenda pra dificultar empréstimo a Cuba e Venezuela

Por Rany Veloso

As sugestões de mudança no texto foram apresentadas para a Lei das Estatais. Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado, quer barrar financiamentos do BNDES a países como Cuba e Venezuela. As emendas ao projeto 2896/2022 querem endurecer as regras de financiamento de obras em outros países. Uma das propostas prevê a necessidade de autorização por parte do Senado Federal sempre que o valor do empréstimo for maior que 1% da receita da estatal ou empresa pública. 

“É necessário que o povo, representado pelos seus parlamentares, seja consultado para saber se o Brasil pode ou não investir tanto dinheiro lá fora”, criticou o senador. 

O texto traz requisitos econômicos e financeiros que devem ser observados antes que estatais e empresas públicas brasileiras possam emprestar dinheiro a outros países. “O propósito é garantir em lei o que deveria ser básico: que os recursos públicos brasileiros não sejam utilizados para financiar países sem condição de pagarem suas dívidas”, ressaltou Ciro. 

ANTES DO EMPRÉSTIMO, CRITÉRIOS

Dentre os critérios que o senador propõe está o do histórico de pagamento. Países que ainda têm dívidas com o Brasil seriam impedidos de pegar novos empréstimos. Isso afeta diretamente Cuba e Venezuela.

Se a emenda for aprovada, o financiamento a um governo estrangeiro só seria permitido após a verificação de três condiçoes: os fundamentos econômicos e financeiros do país, reconhecidos pelas principais agências de análise de risco; o perfil da dívida daquela nação, especialmente se o governo possui histórico de inadimplência; e a adoção clara de mecanismos de transparência nas contas públicas.

De acordo com Ciro Nogueira, "o histórico de calotes aplicados por nações aliadas ao atual governo exige a adoção de medidas de controle para que os casos não se repitam". 

CIRO TAMBÉM QUER O RETORNO DA QUARENTENA PARA POLÍTICOS ASSUMIREM CARGOS EM ESTATAIS

As emendas apresentadas pelo senador piauiense querem alterar outros pontos do PL 2896/2022, em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, quando a relatora foi a então deputada também piauiense Margarete Coelho. Uma dessas questões é a exigência de quarentena para que pessoas ligadas à atividade partidária possam assumir conselhos ou diretorias de estatais e agências. Ciro Nogueira propõe a adoção do prazo de 12 meses nesses casos. O texto aprovado pelos deputados previa intervalo de apenas 30 dias.

TRAVA PARA GASTOS COM PUBLICIDADE

Outra mudança foi em relação ao limite de gastos com publicidade. A redação do projeto na Câmara previa o limite de 2% da receita bruta da empresa, sem necessidade de avaliação do conselho da estatal. A emenda proposta pelo senador estabelece o limite de 1% da receita bruta para esses gastos, com a possibilidade de ampliação para 2%, mediante aprovação do conselho da empresa.