Ciro x WD: ministro diz que PEC é usurpação do Congresso e Dias “bate o pé”

Por Rany Veloso

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) refirmou nesta segunda-feira (14) em nota que aprovar o valor total para os próximos quatro anos de Bolsa Família na PEC da Transição é "usurpação de poder do Congresso". Ciro defende que nesta PEC em discussão seja aprovado fora do teto de gastos apenas o montante calculado para bancar o auxílio e o aumento real do salário mínimo para 2023. 

Diferente de Wellington Dias (PT-PI), que está chamando a PEC "dos pobres", pois de acordo com ele deve ser aprovada para garantir o pagamento dos benefícios fora do teto nos próximos quatro anos. Ao blog, o coordenador de Orçamento da transição para o governo Lula, disse que acredita na aprovação da PEC do jeito como está até o momento.

"O Congresso é soberano para suas decisões, inclusive para garantir a excepcionalidade pretendida de colocar de forma definitiva os pobres no orçamento", afirmou Dias, que não vê outro cálculo a não ser o de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família de R$ 600 mais um complemento a crianças, uma das promessas de campanha de Lula.

"Mas melhorou quando a mim parece concordar com o valor integral incluindo o complemento para as crianças até 6 anos, os R$ 150,00 a mais para a família e por criança", ressalva Dias.

O ex-governador do Piauí participa hoje de duas agendas com Geraldo Alckmin (PSB-SP), o coordenador-geral da transição. Às 15 horas eles anunciam mais 13 grupos de trabalho para a mudança de governo e logo em seguida eles tratam a portas fechadas da PEC e da Proposta de Lei Orçamentária para 2023. "São os últimos ajustes antes das agendas de quara-feira em Brasília", afirmou. 

Ciro, ex-aliado de Wellington, e atualmente responsável pela transição de governo do atual presidente Bolsonaro, e rechaça que o Congresso tome decisões em nome da próxima formação das Casas Legislativas, que tendem a priorizar pautas do bolsonarismo pela formação na sua maioria de centro direita, ou ao menos ter "moeda de troca" para negociar espaços com o novo governo.

"Calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do orçamento, respeitando a regra do TETO de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário. É o que defendo. (...) A questão de estender para 4 anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático", disse Ciro.

VEJA A NOTA COMPLETA DO MINISTRO: 

Nota - 14/11/22

O correto e republicano é o Congresso garantir a qualquer novo governo que os programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos. A partir daí, o novo Congresso e o novo governo devem, com a legitimidade popular, encaminhar as novas pautas da sociedade.

Calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do orçamento, respeitando a regra do TETO de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário. É o que defendo.

Para que o fundamental equilíbrio fiscal seja preservado, o que é benéfico antes de tudo para os mais vulneráveis, pois desordem fiscal é sinônimo de inflação, perda de poder de compra, desemprego, recessão. 

E tudo isso é ruim para os mais vulneráveis. Nao podemos dar com uma mão e tomar com a outra. Somente a estabilidade da economia pode ser a âncora de políticas sociais eficazes.

A questão de estender para 4 anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático. 

Vivemos num sistema de reeleição. O mandato presidencial pode ser de 8 anos. Por que então não definir políticas de quase uma década, já retirando as atribuições também do Congresso de 2027 que ainda nem foi eleito?

Por tudo isso, o mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano. 

E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo.

Ciro Nogueira