Congresso derruba vetos de Bolsonaro e permite indenização da Covid-19

Por Rany Veloso

Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (18), 16 dos 24 vetos do presidente foram derrubados na Câmara, alguns já passaram pelo Senado, entre eles a indenização a profissionais e trabalhadores da saúde da saúde, que terão direito a indenização de R$ 50 mil caso fiquem permanentemente incapacitados por causa do combate na linha de frente da pandemia.

Outro veto derrubado, e por acordo com Bolsonaro, é o perdão das dívidas das igrejas. Agora, os templos religiosos são isentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e com isso o governo deixará de receber em 4 anos R$ 1 bilhão. Nesta semana, o líder religioso Silas Malafaia esteve no Palácio do Planalto em agenda com o presidente.

ARTIGOS DO PACOTE ANTICRIME TAMBÉM FORAM DERRUBADOS NA CÂMARA, FALTA AVAL DO SENADO

A Câmara derrubou o veto do presidente e com isso permite a triplicação das penas em crime contra a honra nas redes socias, que são injúria, difamação e calúnia. Vale lembrar que os filhos de Bolsonaro são investigados por integrar "o gabinete do ódio", rede responsável por ataques em massa nas redes sociais contra a oposição, Supremo e outros.

Além desse ponto, os deputados também votaram para derrubar o veto ao aumento da pena do crime de homicídio com arma de fogo de uso restrito e proibido. Se aprovado no Senado, a pena aumentará dos 6 a 20 anos atuais para 12 a 30 anos.

Outro veto derrubado foi a permissão e validade de gravação ambiental feita por uma das partes sem a prévia autorização da Polícia ou Ministério Público, mas os advogados terão que comprovar que o material não tem edições.