Por Rany Veloso
Como prometido na live de ontem por Bolsonaro, nesta sexta-feira (19) a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar os decretos de governadores sobre medidas de restrição nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. A ação pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o fechamento de atividades essenciais só ocorram com autorização do legislativo, por meio de lei.
Bolsonaro disse que aciona a corte para acabar com "abusos". Para ele, os governadores impuseram um "estádio de sítio" e não têm prerrogativa para isso.
Na ADI, o argumento é "que mesmo em caso de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando subsistência pessoal e familiar", pois, para o governo, não há nada em lei que esse tipo de decreto seja editado por governadores.
GOVERNO PREPARA PROJETO DE LEI PARA QUE TODO TRABALHO SEJA CONSIDERADO ESSENCIAL
Desde o ano passado, o governo federal edita decretos ampliando os serviços essenciais. Dessa vez, de acordo com o presidente Bolsonaro, um projeto de lei será enviado hoje (19) ao Congresso para que todo tipo de trabalho seja considerado essencial. De acordo com a proposta estudada pelo governo, será considerado indispensável toda a atividade das pessoas físicas e jurídicas que garantam a subsistência da família, principalmente para a alimentação.
O objetivo é dificultar que prefeitos e governadores impeçam pessoas de trabalhar em serviços não essenciais durante a pandemia.
O texto ainda diz que todos deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde.
GOVERNADORES ESCREVEM CARTA A BOLSONARO ALERTANDO FALTA DE MEDICAÇÃO NOS HOSPITAIS
Os governadores também alertam com base em um levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) que faltam pelos menos 11 medicamentos no estados, alguns estão a 20 dias do estoque. São escassos em 18 estados bloqueadores neuromusculares, essenciais em UTIs.
BRASIL VIVE COLAPSO
Mais de um ano depois do início da pandemia, o Brasil enfrenta o momento mais grave da pandemia com 17 estados e o DF com mais de 90% de ocupação de UTIs, sendo que desses quatro (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro) estão com a taxa acima de 100%. As filas por vaga em leitos também já é realidade. Há quase 60 dias o país está com a média móvel de mortes acima dos mil e nas duas últimas semanas acima de 2 mil. Nas últimas 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde foram 2.724 óbitos, ao total são 287.499 vidas perdidas.
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