Por Rany Veloso
Após a decisão do Supremo Tribunal (STF) para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para que se investigue possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia, parlamentares aliados de Bolsonaro se posicionaram contra a criação da comissão, como os senadores do Piauí, Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PP). Para Ciro, a decisão do ministro Barroso é "um erro". Elmano também afirmou ao blog ser contra a instalação, "extemporânea e inadequada para o momento. Temos que construir o consenso e não o dissenso", declarou. Marcelo Castro (MDB) foi na mesma linha e disse ao blog que este não é o momento "oportuno", a concetração de esforços deveria ser nas vacinas.
O próprio presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai obedecer a decisão do Judiciário, mas não concorda. Para ele, a decisão foi "equivocada", o temor é da CPI ser usada como palanque político para o próximo ano.
No bastidores as informações dão conta que Pacheco não quer passar uma imagem de "desobediente" ao Supremo, mas vai postergar o quando puder, até o fim da próxima semana, por exemplo, para ler o requerimento no plenário. Só depois disso é que os líderes vão poder indicar os integrantes da comissão.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também declarou na rede social que a CPI é inoportuna pois "compromete os esforços para garantir atendimento aos casos graves e acelerar a vacinação".
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o Advogado-Geral da União, André Mendonça, seguem o mesmo pensamento, o de que a comissão não contribuirá para o imediato combate à pandemia. "Não é o momento de discutir 2022, deixemos para o ano que vem, o palanque eleitoral para o momento oportuno e essa CPI só vai trazer isso: debate político", defende Faria.
Bolsonaro também se manifestou e disse que o principal objetivo da CPI, assim como a Fake News, são criadas para atingí-lo. Ele também falou que não é hora de procurar responsáveis, pois os poderes deveriam se unir em prol da pandemia, e que há interferência do Supremo em todos os poderes. Logo em seguida lembra que há pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado e questionou porque só o governo federal será investigado, sugerindo a inclusão dos estados e municípios. Hoje, ele insinuou que a decisão faz parte de um "esquema" de Barroso e a esquerda para enfraquecer o governo. Veja o vídeo.
A oposição comemora. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que provocou o STF para a instalação da CPI, disse que a comissão é essencial para "corrigir erros, identificar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à pandemia".
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, diz que a decisão do ministro Barroso é "corretíssima", pois "atendeu a todas as exigências constitucionais". E continua, "CPI é direito de minoria, independente da opinião da maioria ou da presidência sobre sua conveniência. Além de tudo isso, ela servirá para evitar que quem cometeu crimes fique impune e para mudar o comportamento do governo federal, pelo receio das consequências”, explica.
O pedido para a CPI da Covid foi protocolado no dia 15 de janeiro no Senado com cinco assinaturas a mais que o necessário (que são no mínimo um terço, ou seja, 27 senadores), mas o presidente Pacheco insistia no argumento de não haver necessidade no momento. A minoria foi ao STF que concedeu uma liminar favorável nesta quinta-feira.
A CPI tem como fato determinado para as investigações as ações e omisões do governo federal no enfretamento à pandemia da Covid-19 no Brasil e principalmente em relação ao agravamento da crise no Amazonas com a falta de oxigênio para os pacientes internados.
O prazo para os trabalhos é de 90 dias, inicialmente, e pode ser prorrogado. Nesse períodos, os 11 titulares poderão determinar diligências, ouvir indiciados e testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, solicitar documentos e até quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal.
Ao fim a conclusão será apresentada ao Ministério Público que decide se apresenta a denúncia ou se arquiva.
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