Fábio Abreu quer lei para equiparar TDAH com o autismo. Tem sessão solene!

Por Rany Veloso

A pedido dos deputados federais Fábio Abreu (PSD-PI), Fábio Trad (PSD-MS) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), está marcada para a próxima quarta-feira, dia 13 de julho, na Câmara Federal, em Brasília, a sessão solene em Homenagem ao Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 

Fábio Abreu é autor do Projeto de Lei 2630/21, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH, e vai presidir a sessão. A data de 14 de julho serve para a conscientização mundial do transtorno.

"Além de homenagear, esse momento tem como objetivo chamar a atenção de toda a comunidade para esse fato, pois muitos ainda não tem conhecimento sobre este transtorno. E para mim, é ainda mais especial pelo projeto que apresentei na Casa, que propões uma política inclusiva, de igualdade e oportunidades para os portadores do TDAH, possibilitando, de fato, o espaço para que todos possam desenvolver suas habilidades e tenham mais oportunidades”, explica o deputado.

FÁBIO ABREU QUER POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TDAH

O Projeto de Lei nº 2.630, de 2021, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e se inspira na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

“O principal ponto é fazer de quem tem essa deficiência, ter preferência em tratamentos e igualar aos direitos dados às pessoas autistas. Atualmente, as pessoas com TDAH não se enquadra em nenhum tipo de prioridade e esse projeto vai garantir esse direito a essas pessoas”, reitera Fábio Abreu.  

Segundo o deputado Fábio Abreu, a proposta foi pensada após o relato de mães, que o procuraram e alertaram sobre as dificuldades em garantir os direitos dos filhos.

“Algumas mães me procuraram em Brasília, então fui estudar sobre o assunto e vi que não havia nada tramitando na Câmara em relação a essa temática, então, eu abracei essa causa”, disse o deputado.

APÓS COMISSÕES NA CÂMARA, PROJETO SEGUE DIRETO AO SENADO

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O QUE É O TDAH?

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade e é o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados e ocorre em 3 a 5% das crianças, em várias regiões diferentes do mundo em que já foi pesquisado. Em mais da metade dos casos o transtorno acompanha o indivíduo na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.