Por Rany Veloso
O prefeito Firmino Filho integrou o grupo de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que esteve em audiência hoje (05), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O objetivo do encontro era pedir apoio na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3364/2020, que trata sobre programa emergencial para o transporte coletivo e prevê a partilha de recursos entre estados e municípios para a área de mobilidade urbana.
A FNP propôs ao deputado Rodrigo Maia algumas alterações ao Projeto de Lei no sentido de contemplar mais municípios na iniciativa. Firmino é o primeiro vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e esteve na audiência acompanhado do presidente da entidade, o prefeito Jonas Donizette, de Campinas/SP.
“Defendemos junto ao presidente da Câmara de Deputados que o Projeto de Lei atinja municípios com mais de 200 mil habitantes e não apenas para as cidades com mais de 300 mil, como está no projeto atual. Além disso, apresentamos também critérios de distribuição mais justa dos recursos”, explicou Firmino. O Projeto de Lei 3364/2020 institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup).
A FNP defende também que o número de passageiros transportados em 2019 seja considerado na partilha dos recursos. “Esse número deve ser levado em consideração, tendo em vista que o sistema público de transporte está operando com muito menos passageiros atualmente devido às medidas de isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus”, acrescentou Firmino.
Ainda durante o encontro com Rodrigo Maia, os prefeitos discutiram a proposta de unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, totalizando 40%, de forma que os governantes tenham autonomia para direcionar os recursos transferidos para as áreas de maior demanda em sua localidade. Os dirigentes defenderam ainda junto ao deputado a construção de uma pauta municipalista a ser debatida ainda neste semestre.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link