Por Rany Veloso
O deputado piauiense Flávio Nogueira (PDT), que integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece normas gerais para concursos públicos. O que tem a ver com a função que ele assume na Frente Mista, na qual coordena as discussões sobre o tema “seleção e recrutamento na administração pública”.
De acordo com o deputado, o projeto vai contribuir com a Reforma Administrativa, que ainda anda a passos lentos no Congresso Nacional. O objetivo é modernizar a seleção e fazer com que o Poder Público passe a ter servidores que atendam as expectativas da sociedade que precisa dos serviços públicos. O PL, segundo o parlamentar, também visa garantir que os profissionais sejam valorizados.
Flávio Nogueira avalia que é urgente a necessidade de modernizar as normas e entende que o atual formato está ultrapassado. “A situação como se encontra o atendimento da máquina pública à sociedade brasileira e a forma como se dá o processo de seleção e treinamento dos servidores públicos estão aquém do que seja desejável”, justifica.
Antes de ser protocolado, o projeto foi encaminhado à Coordenação-Geral da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composto por deputados federais e senadores.
Entre os pontos mais importantes do projeto, o deputado pontua que a seleção e o ingresso devem ser frutos de uma dupla articulação estatal: uma Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público e um Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos.
“A Comissão Organizadora deve ser um órgão intergestor e supragovernamental, constituído democraticamente por membros representantes dos diversos entes do Poder Público, especificamente constituído por representantes dos três Poderes e do Ministério Público, para que mantenha a independência e relativa autonomia de gestão, não se submetendo hierarquicamente a nenhum outro órgão, exceto quanto aos limites de disponibilidade orçamentária estabelecidos no Orçamento da União”, diz um trecho.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados com o número 5089/2020, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e agora começa a tramitar.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link